HC 952334 - DECISAO

HC 952334 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, nos autos da ação penal, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva dos pacientes e concedeu-lhes liberdade provisória, tornando sem objeto a impetração perante o Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: NEYSON OLIVEIRA SILVA; Paciente: CELINO DE FARIAS COSTA; Paciente: DAVI ALBUQUERQUE GOMES; Paciente: LUCAS MICHEL ANDRADE SANTOS; Paciente: GABRIEL ALVES PEREIRA INOCENCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
presente habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cárcere Privado, Tortura, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Cárcere Privado Tortura Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

NEYSON OLIVEIRA SILVA

Paciente

CELINO DE FARIAS COSTA

Paciente

DAVI ALBUQUERQUE GOMES

Paciente

LUCAS MICHEL ANDRADE SANTOS

Paciente

GABRIEL ALVES PEREIRA INOCENCIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 presença de fumus comissi delicti
  3. 3 existência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, nos autos da ação penal, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva dos pacientes e concedeu-lhes liberdade provisória, tornando sem objeto a impetração perante o Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

presente habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.