HC 968465 - DECISAO

HC 968465 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, diante da apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas (460g de crack e 420g de cocaína), de indícios extraídos do celular sobre participação em tráfico e aquisição de arma, e da conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: PATRICK RENAN MELLO DA LUZ; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

PATRICK RENAN MELLO DA LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 quantidade e natureza de drogas como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, diante da apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas (460g de crack e 420g de cocaína), de indícios extraídos do celular sobre participação em tráfico e aquisição de arma, e da conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.