HC 919584 - DECISAO

HC 919584 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença condenatória e surgiram novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva (fuga do paciente, condenação definitiva em registro e tramitação de ação penal por homicídio), circunstâncias que não podem ser analisadas no presente writ por supressão de instância, sendo aplicável o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DIOGO DE FREITAS MATTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Condenação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Fundamentação Da Prisão Cautelar Condenação Penal

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Parties

DIOGO DE FREITAS MATTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória e de novo fundamento para prisão cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública
  3. 3 impossibilidade de reexaminar novo fundamento de prisão em habeas corpus por supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença condenatória e surgiram novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva (fuga do paciente, condenação definitiva em registro e tramitação de ação penal por homicídio), circunstâncias que não podem ser analisadas no presente writ por supressão de instância, sendo aplicável o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.