HC 957621 - DECISAO

HC 957621 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância quanto à alegação de nulidade das buscas pessoal e veicular (omissão do Tribunal de origem sobre o ponto), e, subsidiariamente, não se verificou ilegalidade patente na prisão preventiva, a qual foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (apreensão de 96g de cocaína, indícios de maior quantidade, investigação por tráfico, procedimentos por lesão corporal), demonstrando risco à ordem pública e necessidade de segregação nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ELIZEU SCHVIERK; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Cautelar, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Cautelar +1 more

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Parties

ELIZEU SCHVIERK

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 nulidade das buscas pessoal e veicular
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância quanto à alegação de nulidade das buscas pessoal e veicular (omissão do Tribunal de origem sobre o ponto), e, subsidiariamente, não se verificou ilegalidade patente na prisão preventiva, a qual foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (apreensão de 96g de cocaína, indícios de maior quantidade, investigação por tráfico, procedimentos por lesão corporal), demonstrando risco à ordem pública e necessidade de segregação nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.