RHC 205780 - DECISAO

RHC 205780 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o inquérito policial contém elementos indiciários suficientes quanto à autoria (depoimentos consistentes sobre ameaças e inimizade), a materialidade e a gravidade concreta do crime (modus operandi premeditado e cruel) evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública, medidas cautelares diversas são inadequadas no momento, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Parties
Recorrente: WALYSSON DE OLIVEIRA PAZ; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Autoria, Prova, Fundamentação Do Decreto Prisional, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Autoria Prova Fundamentação Do Decreto Prisional Periculum Libertatis +2 more

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Parties

WALYSSON DE OLIVEIRA PAZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de indícios quanto à autoria do homicídio
  3. 3 adequação da fundamentação quanto ao risco cautelar (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o inquérito policial contém elementos indiciários suficientes quanto à autoria (depoimentos consistentes sobre ameaças e inimizade), a materialidade e a gravidade concreta do crime (modus operandi premeditado e cruel) evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública, medidas cautelares diversas são inadequadas no momento, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.