RHC 191005 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da substituição por medidas cautelares alternativas, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus relacionado à manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente: SEVERINO RAFAEL DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Pela Revogação Da Prisão Preventiva Em Primeiro Grau
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Conduta, Tráfico De Drogas, Posse De Arma
Case Brief
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Parties
SEVERINO RAFAEL DA SILVA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Pela Revogação Da Prisão Preventiva Em Primeiro Grau
Legal Issues
- 1 legalidade do decreto de prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da conduta como requisito para manutenção da prisão
- 3 fundamentação idônea do decreto prisional
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da substituição por medidas cautelares alternativas, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus relacionado à manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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