RHC 207227 - DECISAO

RHC 207227 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, em razão da expedição e cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente e da prolação de sentença condenatória.

Parties
Paciente: MOISES DE OLIVEIRA BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

MOISES DE OLIVEIRA BEZERRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, em razão da expedição e cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente e da prolação de sentença condenatória.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.