HC 968517 - DECISAO

HC 968517 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi demonstrador de periculosidade, com materialidade e indícios de autoria confirmados na instrução e sem alteração fática que justificasse a revogação; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus para revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Indeferido Liminarmente
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Contemporaneidade, Fundamentação
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Contemporaneidade Fundamentação

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Parties

EDSON RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi demonstrador de periculosidade, com materialidade e indícios de autoria confirmados na instrução e sem alteração fática que justificasse a revogação; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus para revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.