HC 956829 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça declarou o habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, vez que a prisão do paciente fora relaxada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 14/11/2024, ficando prejudicada a análise da pretensão originária, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: WELLINGTON PALMEIRA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Inquérito Policial, Relaxamento De Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WELLINGTON PALMEIRA DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa em razão da demora na conclusão do inquérito policial
- 2 manutenção versus relaxamento da prisão preventiva
- 3 possibilidade de compensação de retardamento processual em fases subsequentes
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça declarou o habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, vez que a prisão do paciente fora relaxada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 14/11/2024, ficando prejudicada a análise da pretensão originária, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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