HC 955299 - DECISAO

HC 955299 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não cabe ao writ o reexame aprofundado de provas; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada no lastro probatório colhido (apreensão de drogas e balança, participação de menor, condenação recente e risco de reiteração), demonstrando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

PEDRO HENRIQUE DOS REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inexistência de indícios de autoria e impossibilidade de reexame probatório via habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não cabe ao writ o reexame aprofundado de provas; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada no lastro probatório colhido (apreensão de drogas e balança, participação de menor, condenação recente e risco de reiteração), demonstrando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conhecer do habeas corpus