HC 969459 - DECISAO

HC 969459 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta (condução sob influência de álcool, manobras imprudentes, colisão com morte e omissão de socorro), tentativa de fuga e risco de influência sobre a instrução criminal, autorizando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: CLEBER MENEZES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor, Omissão De Socorro, Embriaguez Ao Volante, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor Omissão De Socorro Embriaguez Ao Volante Gravidade Concreta +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLEBER MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 caráter da gravidade concreta e periculosidade como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta (condução sob influência de álcool, manobras imprudentes, colisão com morte e omissão de socorro), tentativa de fuga e risco de influência sobre a instrução criminal, autorizando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.