RHC 207778 - DECISAO

RHC 207778 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (laudo cadavérico, ocorrências, depoimentos, registro de tentativa de fuga, apreensão de arma e munições, modus operandi) que evidenciam indícios mínimos de autoria e risco concreto (fuga e periculosidade), e porque o habeas corpus não é via adequada para o reexame probatório de alegações de autoria ou legítima defesa.

Parties
Impetrante: ADRIA SOARES DA COSTA; Impetrante: ARLEY SOARES FAGUNDES; Impetrante: SERGIO REIS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame De Prova Em Habeas Corpus, Perigo De Fuga, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame De Prova Em Habeas Corpus Perigo De Fuga +1 more

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Parties

ADRIA SOARES DA COSTA

Impetrante

ARLEY SOARES FAGUNDES

Impetrante

SERGIO REIS SOARES

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea na decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 inadequação do habeas corpus para reexame de autoria e legítima defesa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (laudo cadavérico, ocorrências, depoimentos, registro de tentativa de fuga, apreensão de arma e munições, modus operandi) que evidenciam indícios mínimos de autoria e risco concreto (fuga e periculosidade), e porque o habeas corpus não é via adequada para o reexame probatório de alegações de autoria ou legítima defesa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus