HC 921668 - DECISAO

HC 921668 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva está fundada em elementos concretos (relatórios de inteligência financeira, interceptações, diligências e indicação de movimentações bancárias vultosas e modus operandi de organização criminosa), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis, contemporaneidade dos motivos da prisão e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: THIAGO AUGUSTO ZANELATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (HC n. 0625951-65.2024.8.06.0000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
habeas corpus conhecido em parte e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

THIAGO AUGUSTO ZANELATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (HC n. 0625951-65.2024.8.06.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 contemporaneidade da necessidade da prisão
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva está fundada em elementos concretos (relatórios de inteligência financeira, interceptações, diligências e indicação de movimentações bancárias vultosas e modus operandi de organização criminosa), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis, contemporaneidade dos motivos da prisão e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus conhecido em parte e ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.