HC 968263 - DECISAO

HC 968263 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o STJ não conheceu da tese relativa à insuficiência de provas por configurar supressão de instância, cabendo à Corte estadual decidir sobre tal matéria, e porque o decreto de prisão preventiva demonstrou fundamentação idônea da instância de origem, com indícios de autoria (reconhecimento fotográfico), gravidade concreta pelo modus operandi e vinculação a organização criminosa, justificando o periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MARCUS ANDRE BRITO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Prova Testemunhal E Reconhecimento Fotográfico, Organização Criminosa, Supressão De Instância, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Prova Testemunhal E Reconhecimento Fotográfico Organização Criminosa Supressão De Instância +1 more

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Parties

MARCUS ANDRE BRITO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de provas de autoria
  3. 3 possibilidade de habeas corpus per saltum/supressão de instância

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o STJ não conheceu da tese relativa à insuficiência de provas por configurar supressão de instância, cabendo à Corte estadual decidir sobre tal matéria, e porque o decreto de prisão preventiva demonstrou fundamentação idônea da instância de origem, com indícios de autoria (reconhecimento fotográfico), gravidade concreta pelo modus operandi e vinculação a organização criminosa, justificando o periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.