HC 969392 - DECISAO

HC 969392 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por risco de reiteração delitiva, com base em condenação definitiva anterior por furto qualificado e cumprimento de pena, registro por ato infracional, condenações anteriores não transitadas em julgado e ação penal por tráfico em curso, evidenciando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para afastar o risco à ordem pública.

Parties
Paciente: ALLAN GABRIEL SOUSA DA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Perigo De Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta, Desproporcionalidade, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Perigo De Reiteração Delitiva Fundamentação Concreta Desproporcionalidade +2 more

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Parties

ALLAN GABRIEL SOUSA DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva em relação ao resultado final do processo
  3. 3 risco de reiteração delitiva e necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por risco de reiteração delitiva, com base em condenação definitiva anterior por furto qualificado e cumprimento de pena, registro por ato infracional, condenações anteriores não transitadas em julgado e ação penal por tráfico em curso, evidenciando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para afastar o risco à ordem pública.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indeferimento da liminar.
  • Publique-se.