HC 968011 - DECISAO

HC 968011 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão, depoimentos das vítimas, apreensão de objeto subtraído), a gravidade concreta do roubo majorado e o risco de reiteração delitiva, de sorte que a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: ALAN MARTINS AMARAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Pessoal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reconhecimento Pessoal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALAN MARTINS AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão, depoimentos das vítimas, apreensão de objeto subtraído), a gravidade concreta do roubo majorado e o risco de reiteração delitiva, de sorte que a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se