HC 969183 - DECISAO

HC 969183 - DECISAO

A ordem em habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de fundamentos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do homicídio, ataque de surpresa durante a madrugada, motivo torpe, graves consequências à vítima e risco à instrução e à ordem pública), a presença do periculum libertatis e a insuficiência de medidas alternativas, e a sentença cumpriu o dever de fundamentação, inclusive por remissão aos motivos anteriores (per relationem).

Parties
Paciente: FERNANDO VINÍCIUS PIMENTA ROQUE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Wagner Gomes dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Per Relationem Homicídio Qualificado

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Parties

FERNANDO VINÍCIUS PIMENTA ROQUE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Wagner Gomes dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação para negar o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem em habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de fundamentos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do homicídio, ataque de surpresa durante a madrugada, motivo torpe, graves consequências à vítima e risco à instrução e à ordem pública), a presença do periculum libertatis e a insuficiência de medidas alternativas, e a sentença cumpriu o dever de fundamentação, inclusive por remissão aos motivos anteriores (per relationem).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.