RHC 208216 - DECISAO

RHC 208216 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio), em histórico de violência na relação e no risco à ordem pública, à instrução criminal e à integridade da vítima, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: JUVERCI MIQUELANTE; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Tentativa, Custódia Cautelar, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentativa Custódia Cautelar Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JUVERCI MIQUELANTE

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio), em histórico de violência na relação e no risco à ordem pública, à instrução criminal e à integridade da vítima, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.