HC 960604 - DECISAO

HC 960604 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base nos requisitos legais (art. 312 e art. 313, I, do CPP), diante da gravidade concreta dos fatos (uso de arma branca, tentativa de homicídio contra o irmão por discussão política), indícios materiais (vestes com sangue, ferimento) e tentativa de fuga, evidenciando perigo à ordem pública e a imprescindibilidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO PICCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Fuga, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Risco De Fuga Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

MARCOS ANTONIO PICCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de risco à ordem pública e de fuga

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base nos requisitos legais (art. 312 e art. 313, I, do CPP), diante da gravidade concreta dos fatos (uso de arma branca, tentativa de homicídio contra o irmão por discussão política), indícios materiais (vestes com sangue, ferimento) e tentativa de fuga, evidenciando perigo à ordem pública e a imprescindibilidade da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.