HC 967147 - DECISAO

HC 967147 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco à ordem pública e à aplicação da lei penal extraídos da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do histórico de imputações e da fuga do distrito da culpa, não havendo fatos novos que justifiquem a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOSIEL DO NASCIMENTO SILVA; Co Réu: Francisco das Chagas de Medeiros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Art. 312 Do CPP Periculum Libertatis Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSIEL DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

Francisco das Chagas de Medeiros

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação da decisão de pronúncia
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco à ordem pública e à aplicação da lei penal extraídos da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do histórico de imputações e da fuga do distrito da culpa, não havendo fatos novos que justifiquem a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.