HC 970527 - DECISAO

HC 970527 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido como substituto de recurso ou revisão; na análise de ofício não se vislumbrou flagrante ilegalidade, pois a entrada e apreensão foram precedidas de diligências que confirmaram a notícia anônima (observação de vasos com plantas a partir de terreno vizinho e sinalização da corré), e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP pela grande quantidade de entorpecentes, estrutura de produção e antecedentes contra o paciente, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: paciente; Corré: Isabel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada; não conhecido o habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, inexistência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Ilegalidade De Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Cadeia De Custódia, Cultivo De Cannabis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade De Busca Domiciliar Nulidade De Provas +2 more

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Parties

paciente

Paciente

Isabel

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada domiciliar e do flagrante fundamentado em denúncia anônima
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido como substituto de recurso ou revisão; na análise de ofício não se vislumbrou flagrante ilegalidade, pois a entrada e apreensão foram precedidas de diligências que confirmaram a notícia anônima (observação de vasos com plantas a partir de terreno vizinho e sinalização da corré), e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP pela grande quantidade de entorpecentes, estrutura de produção e antecedentes contra o paciente, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conhecido o habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, inexistência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo