RHC 208671 - DECISAO

RHC 208671 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias de origem demonstraram, com fundamentos concretos, a presença dos vetores do art. 312 do CPP (risco à ordem pública em razão de antecedentes, reincidência, prática do delito enquanto cumpria pena e indícios materiais de tráfico — entorpecentes, dinheiro e utensílios), bem como a inadequação das medidas cautelares alternativas do art. 319 para evitar a prática de novas infrações.

Parties
Paciente: JONATHAN ELIAS GOMES; Coflagrante: JEFFERSON DE OLIVEIRA HOREWICZ; Fiscal Da Lei (opinou Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

JONATHAN ELIAS GOMES

Paciente

JEFFERSON DE OLIVEIRA HOREWICZ

Coflagrante

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei (opinou Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade da segregação cautelar
  2. 2 subsidiariedade das medidas cautelares
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias de origem demonstraram, com fundamentos concretos, a presença dos vetores do art. 312 do CPP (risco à ordem pública em razão de antecedentes, reincidência, prática do delito enquanto cumpria pena e indícios materiais de tráfico — entorpecentes, dinheiro e utensílios), bem como a inadequação das medidas cautelares alternativas do art. 319 para evitar a prática de novas infrações.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.