HC 701824 - DECISAO

HC 701824 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Juízo de primeira instância e o Tribunal de origem fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, descrito nos autos: roubo praticado por vários agentes, uso de arma de fogo, conduta do paciente ao dirigir o veículo, tentativa de resgate do comparsa e risco à ordem pública, não sendo adequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALISSON DOUGLAS LEAL COSTA; Denunciado: JEAN MARCOS LEAL COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Fundamentação Concreta

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Parties

ALISSON DOUGLAS LEAL COSTA

Paciente

JEAN MARCOS LEAL COSTA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 nulidade de audiência de instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Juízo de primeira instância e o Tribunal de origem fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, descrito nos autos: roubo praticado por vários agentes, uso de arma de fogo, conduta do paciente ao dirigir o veículo, tentativa de resgate do comparsa e risco à ordem pública, não sendo adequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.