HC 970326 - DECISAO

HC 970326 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos dos autos, com presença dos pressupostos materiais e indicativos de autoria e dos requisitos do art. 312 do CPP, demonstrando periculosidade e gravidade concreta da conduta; ademais, não restou configurado excesso de prazo na formação da culpa diante da razoabilidade e da complexidade do processo.

Parties
Paciente: BRENER DOS SANTOS PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Presunção De Inocência, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Cautelar Presunção De Inocência Periculosidade

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Parties

BRENER DOS SANTOS PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos dos autos, com presença dos pressupostos materiais e indicativos de autoria e dos requisitos do art. 312 do CPP, demonstrando periculosidade e gravidade concreta da conduta; ademais, não restou configurado excesso de prazo na formação da culpa diante da razoabilidade e da complexidade do processo.

Court Disposition

denego a ordem em habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.