RHC 209182 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as matérias preteriadas foram rejeitadas por reiteração indevida de habeas corpus e o alegado excesso de prazo na instrução não restou demonstrado, tendo a demora decorrido de fatores atribuíveis à defesa e à complexidade do processo, em conformidade com a Súmula 64 do STJ.
- Parties
- Paciente: DENISE DE JESUS SILVA; Réu: Michele; Réu: César; Réu: Gabriel
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
- Outcome
- Nego provimento ao recurso ordinário.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Reiteração De Habeas Corpus, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Prisão Domiciliar, Art. 318 a Do CPP, Súmula 64 Do STJ
Case Brief
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Parties
DENISE DE JESUS SILVA
Paciente
Michele
Réu
César
Réu
Gabriel
Réu
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Legal Issues
- 1 ilegalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 reiteração de pedidos em habeas corpus
- 3 alegação de excesso de prazo na instrução da ação penal
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as matérias preteriadas foram rejeitadas por reiteração indevida de habeas corpus e o alegado excesso de prazo na instrução não restou demonstrado, tendo a demora decorrido de fatores atribuíveis à defesa e à complexidade do processo, em conformidade com a Súmula 64 do STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso ordinário.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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