HC 969014 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a Corte de origem demonstrou, com base em passagens policiais e condenação anterior por tráfico, a existência de reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula 444/STJ).
- Parties
- Paciente: JOÃO VITOR PEREIRA DE SENA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N.º 11.343/06), Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 444/stj
Case Brief
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Parties
JOÃO VITOR PEREIRA DE SENA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ausência de motivos para segregação cautelar
- 2 carência de fundamentação da decisão que decretou a preventiva
- 3 negativa de autoria
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a Corte de origem demonstrou, com base em passagens policiais e condenação anterior por tráfico, a existência de reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula 444/STJ).
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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