HC 957803 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em relevantes indícios de autoria e materialidade, risco concreto à ordem pública em razão de reiteração delitiva e antecedentes, bem como na ineficácia de medidas cautelares diversas da prisão, fundamentação essa alinhada à jurisprudência do STJ e do STF.
- Parties
- Paciente: FRANCISCO CAIQUE DA SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
FRANCISCO CAIQUE DA SILVA RODRIGUES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em relevantes indícios de autoria e materialidade, risco concreto à ordem pública em razão de reiteração delitiva e antecedentes, bem como na ineficácia de medidas cautelares diversas da prisão, fundamentação essa alinhada à jurisprudência do STJ e do STF.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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