RHC 207403 - DECISAO

RHC 207403 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamentação concreta nos autos: o modus operandi do crime (tentativa de ocultação de vestígios) e a contumácia delitiva (condenação anterior por roubo majorado e resposta por violência doméstica) justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos e não ao tempo decorrido desde o fato; e não se mostram adequadas as medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos constantes dos autos.

Parties
Recorrente: JHONATA GUTHIERRY CORDEIRO LIMA; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Contumácia Delitiva, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Contumácia Delitiva +1 more

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Parties

JHONATA GUTHIERRY CORDEIRO LIMA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamentação concreta nos autos: o modus operandi do crime (tentativa de ocultação de vestígios) e a contumácia delitiva (condenação anterior por roubo majorado e resposta por violência doméstica) justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos e não ao tempo decorrido desde o fato; e não se mostram adequadas as medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos constantes dos autos.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.