HC 969472 - DECISAO

HC 969472 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea e suficiente, baseada na gravidade concreta dos fatos (quantidade/diversidade dos objetos e entorpecentes apreendidos) e na periculosidade/reiteração delitiva do paciente, demonstrando risco à ordem pública; além disso, eventual atraso na reavaliação prevista no art. 316 do CPP não acarreta automaticamente a ilegalidade da custódia, e a alegação de excesso de prazo não foi enfrentada pela corte de origem, impedindo seu exame pelo STJ.

Parties
Paciente: DYEGO SANTOS TAVARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Conduzida: EMANUELLY SILVA VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Reavaliação De Custódia (art. 316 Cpp), Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Reavaliação De Custódia (art. 316 Cpp) Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

DYEGO SANTOS TAVARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

EMANUELLY SILVA VIANA

Conduzida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pela autoridade de origem
  2. 2 Adequação da fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade/natureza/diversidade de drogas e demais elementos apreendidos
  3. 3 Possibilidade de reavaliação da custódia após 90 dias (art. 316, par. único, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea e suficiente, baseada na gravidade concreta dos fatos (quantidade/diversidade dos objetos e entorpecentes apreendidos) e na periculosidade/reiteração delitiva do paciente, demonstrando risco à ordem pública; além disso, eventual atraso na reavaliação prevista no art. 316 do CPP não acarreta automaticamente a ilegalidade da custódia, e a alegação de excesso de prazo não foi enfrentada pela corte de origem, impedindo seu exame pelo STJ.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.