RHC 205435 - DECISAO

RHC 205435 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: estavam demonstradas a materialidade e indícios veementes de autoria, a quantidade expressiva de cocaína apreendida (586g) e circunstâncias que apontam mercancia, configurando perigo concreto à ordem pública e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: ANJISMAR LUCIO DA SILVA JUNIOR; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ANJISMAR LUCIO DA SILVA JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: estavam demonstradas a materialidade e indícios veementes de autoria, a quantidade expressiva de cocaína apreendida (586g) e circunstâncias que apontam mercancia, configurando perigo concreto à ordem pública e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.