RHC 207936 - DECISAO

RHC 207936 - DECISAO

O STJ negou provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta da conduta, no histórico de condenações do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução, havendo, assim, contemporaneidade suficiente entre a situação fática atual e os requisitos autorizadores da prisão.

Parties
Paciente: SERGIO RICARDO SILVA DO CARMO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido
Outcome
negao de provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Antecipação Da Execução Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Antecipação Da Execução Penal

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Parties

SERGIO RICARDO SILVA DO CARMO

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal por prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre o crime e a decretação da prisão
  3. 3 possível antecipação da execução penal

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta da conduta, no histórico de condenações do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução, havendo, assim, contemporaneidade suficiente entre a situação fática atual e os requisitos autorizadores da prisão.

Court Disposition

negao de provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se.