RHC 209162 - DECISAO

RHC 209162 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, aplicado o entendimento da Súmula 21/STJ, a decisão de pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo, e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi violento e no prolongado período em que o paciente permaneceu foragido (citação editalícia, suspensão do processo e prisão somente em 2022), circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: J DOS S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem conhecida e denegada; recurso não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

J DOS S

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a conclusão da instrução
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, aplicado o entendimento da Súmula 21/STJ, a decisão de pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo, e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi violento e no prolongado período em que o paciente permaneceu foragido (citação editalícia, suspensão do processo e prisão somente em 2022), circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; recurso não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se