HC 945003 - DECISAO

HC 945003 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta imputada (porte irregular de revólver calibre 38 e munições), pelo modus operandi dos agentes, pela unidade de desígnios entre os ocupantes do veículo, pela tentativa de fuga, pela reincidência e recente egresso do sistema prisional do paciente, e pela insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS CHRISTIAN FERREIRA TEIXEIRA; Indiciado/co Réu: PAULO HENRIQUE TEODORO DOS ANJOS; Indiciado/co Réu: ANDERSON MOURA DE SOUZA (vulgo "Geminho")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

MATHEUS CHRISTIAN FERREIRA TEIXEIRA

Paciente

PAULO HENRIQUE TEODORO DOS ANJOS

Indiciado/co Réu

ANDERSON MOURA DE SOUZA (vulgo "Geminho")

Indiciado/co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta imputada (porte irregular de revólver calibre 38 e munições), pelo modus operandi dos agentes, pela unidade de desígnios entre os ocupantes do veículo, pela tentativa de fuga, pela reincidência e recente egresso do sistema prisional do paciente, e pela insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.