RHC 209113 - DECISAO

RHC 209113 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o crime é grave (homicídio consumado com emprego de arma branca, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa), a paciente permaneceu foragida por mais de 13 anos e a jurisprudência do STJ reconhece que a fuga e o modus operandi justificam a custódia preventiva para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; por isso, indeferida liminarmente a ordem em habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: VIVIANE DE SOUSA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Homicídio, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Ordem Pública, Fuga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Homicídio Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Ordem Pública +1 more

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Parties

VIVIANE DE SOUSA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal pela paciente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva decretada anteriormente
  3. 3 contemporaneidade da prisão em face de longa permanência em fuga

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o crime é grave (homicídio consumado com emprego de arma branca, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa), a paciente permaneceu foragida por mais de 13 anos e a jurisprudência do STJ reconhece que a fuga e o modus operandi justificam a custódia preventiva para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; por isso, indeferida liminarmente a ordem em habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.