HC 968245 - DECISAO

HC 968245 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem, sendo a manutenção da prisão preventiva considerada adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e risco à ordem pública.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL MACIEL DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo; Análise De Ofício Realizada
Outcome
Habeas corpus não conhecido; não identificada flagrante ilegalidade na análise de ofício
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas +3 more

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Parties

LUCAS GABRIEL MACIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo; Análise De Ofício Realizada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo do inquérito

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem, sendo a manutenção da prisão preventiva considerada adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e risco à ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; não identificada flagrante ilegalidade na análise de ofício

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.