RHC 199826 - DECISAO

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Verificado que a prisão preventiva do agravante foi revogada em 09/12/2024, conforme autos n. 6081725-25.2024.8.09.0006 e confirmação no BNMP, declarou-se prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: GLAUKO OLÍVIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GLAUKO OLÍVIO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

Verificado que a prisão preventiva do agravante foi revogada em 09/12/2024, conforme autos n. 6081725-25.2024.8.09.0006 e confirmação no BNMP, declarou-se prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.