HC 956597 - DECISAO

HC 956597 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (variedade, natureza e quantidade de entorpecentes apreendidos, apetrechos indicativos de mercancia, depoimentos que apontam atuação habitual e risco à ordem pública), as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art.312 do CPP, não se comprovou excesso de prazo imputável ao Estado (houve atuação da defesa e recebimento de denúncia/designação de audiência) e parte das alegações não foi examinada pelo Tribunal local, implicando supressão de instância.

Parties
Paciente: FABIO LIMA SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Parte
Outcome
conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Supressão De Instância +1 more

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Parties

FABIO LIMA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Parte

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (variedade, natureza e quantidade de entorpecentes apreendidos, apetrechos indicativos de mercancia, depoimentos que apontam atuação habitual e risco à ordem pública), as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art.312 do CPP, não se comprovou excesso de prazo imputável ao Estado (houve atuação da defesa e recebimento de denúncia/designação de audiência) e parte das alegações não foi examinada pelo Tribunal local, implicando supressão de instância.

Court Disposition

conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada na parte conhecida
  • Publique-se