RHC 209334 - DECISAO

RHC 209334 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida relativa ao excesso de prazo, julgou-se prejudicado o pedido em razão da superveniência de decisão de pronúncia em 16/12/2024 na Ação Penal n. 0000104-17.2018.8.02.0038; as demais questões não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, inviabilizando sua análise pelo STJ por risco de supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSÉ ANTÔNIO LEÔNCIO DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Reconhecimento De Prejudicialidade)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, julgo prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Decisão De Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Decisão De Pronúncia

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO LEÔNCIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Reconhecimento De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 excesso de prazo por ausência de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida relativa ao excesso de prazo, julgou-se prejudicado o pedido em razão da superveniência de decisão de pronúncia em 16/12/2024 na Ação Penal n. 0000104-17.2018.8.02.0038; as demais questões não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, inviabilizando sua análise pelo STJ por risco de supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, julgo prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.