RHC 205553 - ACORDAO

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Houve fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva em face da demonstração da gravidade concreta e do modus operandi utilizado para captar vítimas por redes sociais, da existência de diversas ações penais em curso indicando risco concreto de reiteração delitiva, do comportamento do acusado ao tentar furtar-se à aplicação da lei penal (foragido) e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Recorrente / Agravante / Paciente: JOHN LENON ANIZIO PEREIRA; Vítima: NILSON BANDEIRA DE MOURA; Titular Da Conta Que Recebeu O Depósito: SHAYANE BARBOSA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Foragido
Direito Penal Processo Penal Direito Do Consumidor Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis Gravidade Concreta Reiteração Delitiva +2 more

Case Brief

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Parties

JOHN LENON ANIZIO PEREIRA

Recorrente / Agravante / Paciente

NILSON BANDEIRA DE MOURA

Vítima

SHAYANE BARBOSA LOPES

Titular Da Conta Que Recebeu O Depósito

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de decretação da prisão com base em modus operandi e gravidade concreta
  3. 3 Inadequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva em face da demonstração da gravidade concreta e do modus operandi utilizado para captar vítimas por redes sociais, da existência de diversas ações penais em curso indicando risco concreto de reiteração delitiva, do comportamento do acusado ao tentar furtar-se à aplicação da lei penal (foragido) e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental proposto por JOHN LENON ANIZIO PEREIRA
  • Manter a prisão preventiva decretada em relação a JOHN LENON ANIZIO PEREIRA