HC 954198 - DECISAO

HC 954198 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com indicação de fatos concretos e contemporâneos (modus operandi, execução com disparos, autoria em conjunto, ordem de facção), a presença do periculum libertatis e dos pressupostos da prisão preventiva, e não se verificou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo, da celeridade relativa da denúncia e dos atos processuais, com audiência já designada.

Parties
Paciente: FRANCISCO VITOR BORGES DO NASCIMENTO; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: EVANÍLSON DE ASSIS; Mencionado Como Mandante: FRANCISCO AISLAN PAULINO DA SILVA; Vítima: GERALDO BARBOSA DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

FRANCISCO VITOR BORGES DO NASCIMENTO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

EVANÍLSON DE ASSIS

Corréu

FRANCISCO AISLAN PAULINO DA SILVA

Mencionado Como Mandante

GERALDO BARBOSA DA SILVA FILHO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus fundamentos concretos
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 eficácia de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com indicação de fatos concretos e contemporâneos (modus operandi, execução com disparos, autoria em conjunto, ordem de facção), a presença do periculum libertatis e dos pressupostos da prisão preventiva, e não se verificou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo, da celeridade relativa da denúncia e dos atos processuais, com audiência já designada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intime-se