HC 969474 - DECISAO

HC 969474 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque restaram demonstrados nos autos indícios da materialidade e autoria (flagrante), gravidade concreta do modus operandi, risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública (inclusive intimidação a magistrado e familiares), além de a soma das penas máximas ultrapassar 4 anos; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para proteger a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 311-313 do CPP.

Parties
Paciente: ERNANI CARDOSO VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Coação No Curso Do Processo, Dano Qualificado, Prisão Em Flagrante, Prova De Autoria, Reincidência/risco De Reiteração
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Coação No Curso Do Processo Dano Qualificado Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

ERNANI CARDOSO VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque restaram demonstrados nos autos indícios da materialidade e autoria (flagrante), gravidade concreta do modus operandi, risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública (inclusive intimidação a magistrado e familiares), além de a soma das penas máximas ultrapassar 4 anos; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para proteger a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 311-313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Homologo o presente auto de prisão em flagrante
  • Decreto a prisão preventiva do autuado E. C. V., o que faço como garantia da ordem pública, nos termos dos artigos 311 a 313 do Código de Processo Penal