HC 950427 - DECISAO

HC 950427 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (modus operandi, risco de reiteração delitiva e periculosidade), o processo tramita regularmente sem desídia que caracterize excesso de prazo, a instrução encontra-se encerrada ou em fase de alegações finais (incidindo Súmula 52 do STJ), e medidas cautelares alternativas mostraram‑se insuficientes para resguardar a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ANDERSON PEREIRA DA COSTA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANDERSON PEREIRA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (modus operandi, risco de reiteração delitiva e periculosidade), o processo tramita regularmente sem desídia que caracterize excesso de prazo, a instrução encontra-se encerrada ou em fase de alegações finais (incidindo Súmula 52 do STJ), e medidas cautelares alternativas mostraram‑se insuficientes para resguardar a garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.