HC 957939 - DECISAO

HC 957939 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade, indícios de autoria e a apreensão de significativa quantidade de droga (1.043,71g e 8,12g), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação idônea e concreta
  3. 3 requisito do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade, indícios de autoria e a apreensão de significativa quantidade de droga (1.043,71g e 8,12g), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.