HC 959496 - DECISAO

HC 959496 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de origem fundamentou de forma idônea a conversão da prisão temporária em preventiva, com base em elementos de convicção (relatório técnico, representações, oitiva gravada, registros de viagem, depoimentos, certidões falsificadas e análise de dados financeiros) que evidenciam materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta e o modus operandi especializado da organização, o montante expressivo desviado (R$ 25.878.000,00), indícios de que o paciente recebeu mais de R$ 10.000.000,00 e risco de fuga, razão pela qual estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e a contemporaneidade dos motivos da prisão.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS SILVA ALMEIDA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Crimes Contra O Patrimônio Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MARCUS VINICIUS SILVA ALMEIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a custódia
  3. 3 contemporaneidade dos motivos para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de origem fundamentou de forma idônea a conversão da prisão temporária em preventiva, com base em elementos de convicção (relatório técnico, representações, oitiva gravada, registros de viagem, depoimentos, certidões falsificadas e análise de dados financeiros) que evidenciam materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta e o modus operandi especializado da organização, o montante expressivo desviado (R$ 25.878.000,00), indícios de que o paciente recebeu mais de R$ 10.000.000,00 e risco de fuga, razão pela qual estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e a contemporaneidade dos motivos da prisão.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.