HC 916054 - DECISAO

HC 916054 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 19/09/2024 e sua confirmação por acórdão em 29/11/2024, declarou-se o agravo regimental prejudicado com fundamento no art. 34, XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, por perda de objeto.

Parties
Agravante: AYMAN DIB EL TARRASS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Regimento Interno
Habeas Corpus Processo Penal Medidas Cautelares Prisão Preventiva Perda De Objeto Embargos De Declaração Regimento Interno

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Parties

AYMAN DIB EL TARRASS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 análise de pedido de revogação de prisão preventiva
  3. 3 rejeição de embargos de declaração em face de decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 19/09/2024 e sua confirmação por acórdão em 29/11/2024, declarou-se o agravo regimental prejudicado com fundamento no art. 34, XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, por perda de objeto.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.