HC 970171 - DECISAO

HC 970171 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser inadequado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade e a decretação/manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade/diversidade de drogas, provas obtidas, reincidência e risco de reiteração), em consonância com o art. 312 do CPP, razão pela qual não há que se falar em relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Paciente: Carlos Alberto de Almeida Araújo júnior; Paciente: Marco Afonso Nunes; Acusada: Ana Graciliana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento/decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade Das Provas, Reincidência, Regime Prisional, Contemporaneidade, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade Das Provas Reincidência Regime Prisional +2 more

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Parties

Carlos Alberto de Almeida Araújo júnior

Paciente

Marco Afonso Nunes

Paciente

Ana Graciliana

Acusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento/decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e pedido de preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser inadequado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade e a decretação/manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade/diversidade de drogas, provas obtidas, reincidência e risco de reiteração), em consonância com o art. 312 do CPP, razão pela qual não há que se falar em relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.