HC 965710 - DECISAO

HC 965710 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o decreto prisional estava suficientemente fundamentado em indícios concretos de autoria e materialidade do crime de associação para o tráfico, na dinâmica criminosa apurada (com provas extraídas de aparelhos telefônicos e outros elementos de investigação) e no perigo que a liberdade do paciente representaria à ordem pública, além de admitir-se mitigação da regra da contemporaneidade em casos de organização criminosa, de modo que a prisão preventiva revelou-se necessária e insubstituível por medidas mais brandas.

Parties
Paciente: VINÍCIUS JOSSI ANTONIASSE PEREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Das Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Das Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

VINÍCIUS JOSSI ANTONIASSE PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fatos que embasaram a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o decreto prisional estava suficientemente fundamentado em indícios concretos de autoria e materialidade do crime de associação para o tráfico, na dinâmica criminosa apurada (com provas extraídas de aparelhos telefônicos e outros elementos de investigação) e no perigo que a liberdade do paciente representaria à ordem pública, além de admitir-se mitigação da regra da contemporaneidade em casos de organização criminosa, de modo que a prisão preventiva revelou-se necessária e insubstituível por medidas mais brandas.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.