HC 951677 - ACORDAO

HC 951677 - ACORDAO

Manutenção da prisão preventiva porque está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi, evidenciando periculosidade social e necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis dos agravantes não são suficientes para revogar a custódia cautelar e medidas cautelares diversas seriam inadequadas diante da gravidade.

Parties
Agravante: LUIZ HENRIQUE SANTOS FERREIRA; Agravante: PABLO HENRIQUE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIZ HENRIQUE SANTOS FERREIRA

Agravante

PABLO HENRIQUE DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva dos agravantes está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi, justificando a garantia da ordem pública.

Ratio Decidendi

Manutenção da prisão preventiva porque está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi, evidenciando periculosidade social e necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis dos agravantes não são suficientes para revogar a custódia cautelar e medidas cautelares diversas seriam inadequadas diante da gravidade.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes