HC 847437 - ACORDAO
Apreciação dos elementos concretos dos autos (gravidade concreta dos furtos, modus operandi, rastreamento do veículo, antecedentes e condenações anteriores) demonstra risco fundado de reiteração delitiva e maior periculosidade do agente, de modo que a prisão preventiva é necessária e proporcional para garantia da ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: Gilmar Pedro Correia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
Gilmar Pedro Correia
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 É necessária a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública, diante do risco concreto de reiteração criminosa e dos antecedentes criminais do paciente?
Ratio Decidendi
Apreciação dos elementos concretos dos autos (gravidade concreta dos furtos, modus operandi, rastreamento do veículo, antecedentes e condenações anteriores) demonstra risco fundado de reiteração delitiva e maior periculosidade do agente, de modo que a prisão preventiva é necessária e proporcional para garantia da ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Manter a prisão preventiva do paciente.
Full Case Text
Judgment text and source record
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