HC 969660 - DECISAO

HC 969660 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido em recursos e habeas anteriores, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, ausência de alteração fática que justifique nova análise, em conformidade com precedentes desta Corte e com o art. 34, inc. XVIII, 'a' do Regimento Interno do STJ; assim, a impetração é inadmissível e o writ não é conhecido.

Parties
Paciente: SAMUEL LOURENÇO DIAS; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do Tribunal de origem; Parte Interessada/denunciante: Ministério Público Estadual (MPE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Reiteração/decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar
Outcome
Não conheço do habeas corpus por reiteração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Impetração, Coisa Julgada, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Impetração Coisa Julgada Liminar

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Parties

SAMUEL LOURENÇO DIAS

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de origem

Autoridade Coatora

Ministério Público Estadual (MPE)

Parte Interessada/denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Reiteração/decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar

Legal Issues

  1. 1 reiteração da impetração e inadmissibilidade
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 alegações sobre homogeneidade do regime

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido em recursos e habeas anteriores, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, ausência de alteração fática que justifique nova análise, em conformidade com precedentes desta Corte e com o art. 34, inc. XVIII, 'a' do Regimento Interno do STJ; assim, a impetração é inadmissível e o writ não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por reiteração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.